sábado, 6 de setembro de 2014

PF faz operação contra furto de sinal de TVs por assinatura e diz que quem usa receptor em casa pode ser preso

Uma investigação da Polícia Federal, no Rio Grande do Sul, revelou como equipamentos trazidos ilegalmente do Paraguai são usados, no Brasil, para o furto de sinal de TVs por assinatura. Uma pessoa foi presa. A Polícia Federal investigava, há seis meses, a ação de criminosos que agiam no sul do país contrabandeando equipamentos para captar clandestinamente o sinal de TVs por assinatura. E chegou a um suspeito, de 45 anos, preso em Porto Alegre. A identidade está sendo mantida em sigilo. A polícia afirmou que o nome do preso não foi divulgado para não atrapalhar as investigações. Com ele, foram apreendidos US$ 134 mil, R$ 276 mil e 52 aparelhos de recepção de sinal fabricados na China e contrabandeados do Paraguai. Uma pesquisa da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura mostra que o furto de sinal alcança 4,2 milhões de residências. A pirataria prejudica o assinante, que acaba pagando mais caro pelo serviço, reduz o recolhimento de impostos e afeta a geração de empregos formais. Um projeto de lei em discussão no Senado (VEJA ABAIXO)prevê detenção de seis meses a dois anos para quem intercepta e para quem recebe, sem autorização, o sinal de TV paga.
LINK PROJETO SENADO-http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=112739
Enquanto uma nova legislação não é aprovada, a polícia tem usado outras leis para enquadrar os criminosos. Segundo o delegado responsável pela investigação, o preso de Porto Alegre vai responder pelo crime de descaminho, quando há entrada e saída de produtos no país sem o pagamento de impostos. O delegado faz um alerta. “A pessoa que também utiliza esse tipo de serviço, que é um serviço irregular, ela pode cometer dois delitos: ou furto ou estelionato. E também pode ser punida”, afirma o delegado da Policia Federal Alexandre da Silveira Isbarrola.

FOTO-SENADOR BLAIRO MAGGI -CRIADOR DA PROPOSTA
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº       , DE 2013
Altera a Lei no 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para estabelecer a sanção aplicável ao ilícito penal consistente na interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O art. 35 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 35. Constitui crime punível com detenção de seis meses a dois anos a interceptação ou a recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A controvérsia sobre a tipicidade do “furto” de sinais de TV a Cabo parece longe de terminar: o Superior Tribunal de Justiça reconheceu crime na conduta de quem fraudulentamente faz uso do sinal (REsp. 1.123.747-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, v.u., DJe: 01/02/2011), já o Supremo Tribunal Federal trancou a ação penal em idêntica hipótese (HC n. 97.261/RS, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, v.u., DJe. 02.05.2011). Na doutrina, Cézar Roberto Bitencourt defende a inexistência de crime, enquanto Guilherme de Souza Nucci sustenta a ocorrência do furto (art. 155, § 3º, do Código Penal).
Nesse contexto é que permanece adormecida a disposição constante do art. 35 da Lei do Serviço de TV a Cabo por ausência do preceito secundário e, como se sabe, não há crime sem a previsão de pena (nullum crimen nulla poena sine lege praevia).
Com a presente proposição, inspirada em trabalho de Josué Justino do Rio (Interceptar ou recepcionar irregularmente sinal de televisão por assinatura: conduta típica ou atípica? - disponível em jus.com.br), pretendemos por fim à controvérsia, corrigindo a lacuna existente no ordenamento jurídico.
Para tanto, adotamos a expressão “TV por assinatura”, mais abrangente, de modo a alcançar todas as modalidades de transmissão do sinal autorizadas pela legislação de telecomunicações e estabelecemos penas inferiores às previstas para o furto porque não há verdadeira subtração do sinal na espécie.
Com essas considerações, conclamamos os nobres Pares à aprovação do presente projeto de lei.
Sala das Sessões,

Senador BLAIRO MAGGI

MAIS SOBRE BLAIRO MAGGI:-   
O “Rei da Soja”, como é conhecido o senador, teria sido responsável por metade da devastação ambiental brasileira entre 2003 e 2004, segundo levantamento do Greenpeace

O senador Blairo Maggi é o braço político de um império econômico de gigantescas proporções: o grupo André Maggi, sediado em Cuiabá, Mato Grosso, holding que controla quatro divisões de empresas ligadas ao chamado agronegócio. Os Maggi – André, patriarca e fundador do império, morreu em 2001; hoje quem tem a última palavra é a matriarca Lucia Borges Maggi, de 81 anos, coadjuvada pelos cinco filhos, sendo Blairo o único homem – fazem de praticamente tudo, dominando o setor: plantio, processamento e comércio de grãos, produção de sementes, reflorestamento, pecuária, venda de fertilizantes, geração de energia elétrica, administração portuária, transporte fluvial, exportação e importação. 2011 foi um grande ano para as empresas, que, juntas, faturaram US$ 3,78 bilhões, 60,8% a mais na comparação com a receita dos três anos anteriores. O faturamento no ano passado ficou em torno desses altos patamares e, para este, um ano mais difícil, espera-se o mesmo.   Não à toa, Blairo Maggi é apontado como “o inimigo número 1 do meio ambiente” por entidades de proteção como o Greenpeace, que lhe concedeu o troféu Motoserra de Ouro, em 2006. Para produzir tanta soja, o “Rei da Soja”, como é conhecido o senador, teria sido responsável por metade da devastação ambiental brasileira entre 2003 e 2004, segundo levantamento do Greenpeace. Nesse período, só a floresta amazônica perdeu uma área de mais de 26 quilômetros quadrados, o segundo maior número absoluto de devastação que se tem registro. Para sujar ainda mais a sua figura diante dos ambientalistas, em 2006, quando era governador de Mato Grosso, Blairo teria dito a seguinte e espantosa frase: “Esse negócio de floresta não tem futuro”. Em 2010, o Greenpeace voltou à carga: presenteou o empresário com um caixa de bombons de cupuaçu, fruto originário da Amazônia.
O político reagiu às acusações como o empresário que nunca deixou de ser. O grupo André Maggi admitiu a alta devastação e criou um comitê de governança para aprimorar as práticas de sustentabilidade. Na prática, isso significa monitorar as operações de campo, como plantio defensivo e pulverizações, e saber se elas estão baseadas em processos menos nocivos. Hoje, o grupo exibe seis certificações internacionais, entre elas a Pró-Terra para soja convencional. O Forest Footprint Disclosure (FFD), com sede em Oxford, Inglaterra, concedeu às empresas da família o título de “socioambientalmente correta” no agronegócio. Foi a primeira vez que uma organização da América Latina apareceu em primeiro lugar no relatório da FFD, espécie de guia que orienta a decisão de cerca de 70 dos maiores fundos de investimento no mundo.   


“Eu não sou o Feliciano. E não mereço (manifestações exaltadas). Eu não temo (sessões tumultuadas). Se alguns (manifestantes) vierem ou quiserem conversar, eu converso numa boa”
Atitude muito diferente do gesto do político que, ao chegar pela primeira vez ao governo de Mato Grosso, em 2003, era considerado o mentor e executor da derrubada da floresta mato-grossense. Ainda sem muita habilidade , teve o despudor de dar a seguinte declaração ao “The New York Times”: “Um aumento de 40% no desmatamento da Amazônia não significa nada. Não sinto a menor culpa pelo que estamos fazendo por aqui”.  Depois da reviravolta de opinião, Blairo praticamente ergueu a bandeira dos ambientalistas: em suas empresas, adotou medidas que desestimularam a pecuária extensiva, uma das principais razões do desmatamento. Também advogou em prol da regularização da situação fundiária dos fazendeiros que atuam em bordas de floresta; em contrapartida, exigiu deles que não abrissem clareiras maiores que o permitido por lei. Abraçou a proposta segundo a qual os maiores frigoríficos do país não se comprometessem a comprar mais bois criados em áreas de desmatamento ilegal.  
Paranaense de São Miguel do Iguaçu, Blairo Maggi nasceu no dia 29 de maio de 1956, numa família de descendentes italianos produtores rurais. O nome um tanto estranho tem uma explicação: uma amiga da mãe, dona Lúcia, sugeriu que ela desse ao filho o nome de um dos integrantes de dupla sertaneja que então fazia sucesso: Blairo e Clairon.
Nos anos 1950, o gaúcho André Maggi emigrou para o Paraná. Primeiro, exportou madeira; depois, dedicou-se à agricultura. Com a aposta do pai no cultivo de soja em áreas inexploradas, Blairo graduou-se em agronomia, na Universidade Federal do Paraná. Sob o comando de André, a pequena empresa Sementes Maggi, fundada em 1973, se transformou no Grupo André Maggi, com a chegada da família nômade ao cerrado matogrossense, há mais de 30 anos.
Casado com Terezinha Maggi, o senador tem três filhos: Belisa, Ticiane e André, e dois netos, Bianca e Blairo Cesar. André segue os passos do pai: formado em agronomia, morou na Nova Zelândia e Austrália e foi gerente por quatro safras das fazendas da família, no município de Itiquira (MT). Hoje, é ele arrendatário da área.
O apartamento de Blairo Maggi em Cuiabá tem uma imagem de meio metro de altura de Nossa Senhora Aparecida. Muito religioso, ele garante que entrou para a política com “intuito nobre”: cumprir a promessa de que ajudaria pessoas caso uma de suas filhas se curasse de um câncer linfático. Ticiane curou-se.
A princípio, segundo conta, pensou em uma suplência no Senado. Mas depois teve medo de que sua filha tivesse uma recaída. Entrou como azarão na disputa pelo governo de Mato Grosso, e levou, com a legenda do PPS (Partido Popular Socialista): teve 51% dos votos no primeiro turno. Em 2006 reelegeu-se com 63, 59% dos votos e trocou de partido, entrando no PR (Partida da República). Ao deixar o governo, seu índice de aprovação popular era de 92%. Durante suas gestões, o estado alcançou pequeno desenvolvimento econômico. Depois de ameaçar largar a política, em 2010 foi eleito senador, com 37,08 dos votos válidos.
Ao chegar à presidência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, Blairo mobilizou ambientalistas contrários a sua permanência no comando do grupo de trabalho. Logo surgiram abaixo-assinados pedindo a sua renúncia em páginas e blog da internet. Em resposta, afirmou: “Eu não sou Feliciano”, numa referência ao deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que enfrentou problema semelhante – e em maior grau de protesto – desde que assumiu o comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
A briga no Senado promete ser dura, mas disposição Blairo Maggi parece ter de sobra. Uma de suas maiores fazendas, que se estende por mais de 70 mil hectares, é a Sapezal, no Chapadão do Parecis, Mato Grosso, um das áreas de plantio de soja mais produtivas do país. A BR-163, que liga Cuiabá a Santaré, é conhecida como “estrada Blairo Maggi”. Ele conseguiu o asfaltamento dela com recursos do governo federal, obra que barateou o escoamento da produção do norte de Mato Grosso em direção ao Rio Amazonas.
A fazenda é cortada por estradas que, juntas, cobririam a distância entre Brasília e Belo Horizonte. Pois Blairo construiu perto dali uma cidade, em 1994. Uma cidade de verdade, com asfalto, iluminação, água tratada, esgoto, escolas, hospitais. Lá, o “Rei da Soja” instalou uma das sedes do grupo André Maggi. “Sapezal é o futuro”, acredita o político-empresário, apontada pela revista “Forbes”, em 2009, na 62ª colocação entre os 67 líderes mais influentes do mundo.

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