quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Revolta em SP-Alckmin sugere aumento para procuradores e despreza funcionalismo do estado

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) mandou uma bomba para os deputados desarmarem na Assembleia. Assim alguns parlamentares da base do tucano traduzem o projeto de lei, encaminhado pelo Palácio dos Bandeirantes há uma semana, que prevê incremento nos vencimentos dos procuradores do Estado, que são os defensores do governo em ações judiciais. Registrada em 8 de novembro, a proposta quer aumentar a gratificação especial (num custo anual de R$ 3 milhões) e readequar a remuneração de 113 procuradores –o impacto seria de R$ 1,5 milhão por ano, a partir de 2018. O reflexo orçamentário é pequeno.
No entanto, pegou mal: o funcionalismo tem sido o principal ponto de tensão do Executivo paulista com o Legislativo neste ano. De um lado, o governo quer aprovar projetos que estipula um teto de gastos –incluindo a folha de pagamento– a fim de adequar São Paulo ao refinanciamento da dívida com a União. De outro, categorias como professores universitários e agentes fiscais têm pressionado o governo a conceder reajustes, represados neste governo Alckmin.
Também pedem que o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), coloque em votação uma proposta de emenda constitucional que iguala o teto salarial paulista (hoje, os R$ 21 mil do governador) ao do Judiciário, em torno de R$ 30 mil. Nas palavras do aliado do governo Coronel Camilo (PSD), em discurso endereçado ao governador na tribuna: "Isso é brincadeira, o que está acontecendo no Estado de São Paulo? E o enfermeiro, o policial e o professor? Cadê o seu projeto de reajuste nesse sentido?". Camilo criticou o fato de a categoria ter uma "média muito grande" remuneratória, comparando a outros funcionários públicos.
Em agosto, a remuneração média foi de R$ 21,8 mil. Minutos depois do colega de farda, o coronel Telhada anunciou que deixaria o PSDB. Antes, expressou "indignação" com o governador, pois "ao mesmo tempo em que vem um projeto criminoso querendo congelar reajuste, chega de repente um projeto pedindo aumento para uma classe privilegiada do funcionalismo público". Mesmo deputados que integram a articulação do Legislativo com o palácio veem insensibilidade do governo com o clima na Assembleia ao encaminhar esse projeto –são frequentes as discussões durante as sessões, com discursos sobre a emenda que aumenta o teto inflamados por uma plateia de agentes fiscais que pressionam pela votação da emenda.
Além disso, esses parlamentares veem no aumento da gratificação aos procuradores uma contradição ao projeto do teto de gastos igualmente encaminhado pelo governador. Some-se ao quadro o mau humor generalizado pela falta de pagamento das emendas parlamentares prometidas pelo Bandeirantes. Os procuradores também não recebem reajuste desde 2015. A Procuradoria-Geral do Estado afirma que o projeto não promove "qualquer mudança na estrutura remuneratória dos procuradores do Estado", limitando-se a "ajustes orgânicos". As gratificações, segundo o órgão, são concedidas "de forma pontual", a procuradores "em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço". O Bandeirantes afirmou que a Procuradoria se manifestaria sobre o caso.

REVOLTA GERAL NO FUNCIONALISMO 
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta quarta (25), um pedido de liminar do deputado estadual Campos Machado (PTB), que pedia que o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) colocasse em votação um projeto que prevê o aumento do teto de servidores estaduais. Polêmica na casa, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 5 eleva o teto do funcionalismo público do Executivo e Legislativo estadual de R$ 21 mil, salário de Alckmin, para R$ 30 mil, remuneração de um desembargador. Aliado de Alckmin, Machado afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Com todo o respeito ao Poder Judiciário, mas a decisão não foi democrática. Foi, sim, tímida e receosa", afirmou. 
A matéria foi aprovada pela CCJ e conta com o apoio de lideranças de 20 dos 21 partidos na Casa —menos o do PSDB. Como é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), não precisaria passar por sanção do governador. Apesar da pressão de deputados e de agentes fiscais, que semanalmente participam de sessões na Assembleia, o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), diz que não irá colocar a proposta na pauta. Ele afirma que não comentará a decisão. Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, Macris não coloca o texto em pauta porque faltam recursos ao Estado. O impacto nos cofres paulistas seria gradativo em quatro anos. No primeiro ano, seria de R$ 13,4 milhões até chegar a um custo de R$ 909,6 milhões no quarto ano. Segundo a Secretaria da Fazenda, o aumento faria o Estado ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal, o que vedaria a criação de cargos e reajustes a servidores.

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